HC 684274 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração mostrou-se indevida como sucedâneo recursal e não se evidenciou ilegalidade flagrante apta a autorizar cognição de ofício; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada em indícios concretos de reiteração delitiva, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties: Paciente: JOÃO POMPINO LEITE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome: Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência

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Parties

JOÃO POMPINO LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

1 legitimidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

Intimem-se.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.