HC 633136 - DECISAO

HC 633136 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos e contemporâneos nos autos — especialmente diálogos e dados extraídos de aparelhos celulares que indicam que o paciente atuava como principal transportador de drogas e de numerário de uma organização criminosa estruturada, com líder atuante mesmo preso, o que evidencia risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública — razões suficientes para justificar a medida cautelar mais gravosa e afastar o argumento de ilegalidade ou falta de contemporaneidade.

Parties
Paciente: RENAN PINTO RÉGIO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RENAN PINTO RÉGIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos e contemporâneos nos autos — especialmente diálogos e dados extraídos de aparelhos celulares que indicam que o paciente atuava como principal transportador de drogas e de numerário de uma organização criminosa estruturada, com líder atuante mesmo preso, o que evidencia risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública — razões suficientes para justificar a medida cautelar mais gravosa e afastar o argumento de ilegalidade ou falta de contemporaneidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.