HC 654829 - DECISAO

HC 654829 - DECISAO

Denega-se a ordem porque os fundamentos que ensejaram a prisão preventiva são idôneos: a gravidade concreta da conduta (diversos golpes de faca em regiões vitais da vítima), a prova material e documental (apreensão de mais de 350 g de cocaína, confissão e depoimentos), indícios de autoria e registros pretéritos do acusado, configurando risco de reiteração delitiva suficiente para a manutenção da custódia cautelar, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: TALISSON BENEVIDIO MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Cautelar, Liberdade Provisória, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Cautelar Liberdade Provisória Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

TALISSON BENEVIDIO MIRANDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após convolação do flagrante
  2. 2 adequação da fundamentação utilizada para conversão em prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque os fundamentos que ensejaram a prisão preventiva são idôneos: a gravidade concreta da conduta (diversos golpes de faca em regiões vitais da vítima), a prova material e documental (apreensão de mais de 350 g de cocaína, confissão e depoimentos), indícios de autoria e registros pretéritos do acusado, configurando risco de reiteração delitiva suficiente para a manutenção da custódia cautelar, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.