HC 684557 - DECISAO

HC 684557 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção pelo Tribunal estadual foram fundamentadas em provas e indícios concretos (apreensão de 201 g de crack, pinos vazios, comportamento durante a abordagem) suficientes para demonstrar a necessidade da custódia cautelar para resguardo da ordem pública e da instrução, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: CLEIVER PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(HC n. 2151408-72.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Fundamentação Das Decisões
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Fundamentação Das Decisões

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Parties

CLEIVER PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(HC n. 2151408-72.2021.8.26.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção pelo Tribunal estadual foram fundamentadas em provas e indícios concretos (apreensão de 201 g de crack, pinos vazios, comportamento durante a abordagem) suficientes para demonstrar a necessidade da custódia cautelar para resguardo da ordem pública e da instrução, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.