RHC 142492 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 07/01/2021, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: RUBENS BARBOSA FERREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Recurso Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Princípio Da Fraternidade, Pandemia, Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Princípio Da Fraternidade +2 more

Case Brief

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Parties

RUBENS BARBOSA FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 presunção de inocência

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 07/01/2021, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

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