RHC 146910 - DECISAO

RHC 146910 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que houve sentença condenatória e, em 9/11/2018, foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir e tornando prejudicado o recurso.

Parties
Recorrente: JUAN PIETRO BITTENCOURT ELPARLAT; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 1º Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Do Recurso
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir Alvará De Soltura Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

JUAN PIETRO BITTENCOURT ELPARLAT

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 1º Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que houve sentença condenatória e, em 9/11/2018, foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir e tornando prejudicado o recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.