HC 658443 - DECISAO

HC 658443 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido, pois não há flagrante ilegalidade a ser sanada; não se reconheceu excesso de prazo uma vez que o processo tramita com regularidade, a defesa não apresentou defesa prévia e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na materialidade, indícios de autoria, vultosa quantidade de droga apreendida e reincidência, além de a pandemia não autorizar soltura automática sem comprovação de risco e impossibilidade de assistência no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: ROBERTO GONÇALVES; Corréu: Rafael Gabriel Omena dos Santos; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

ROBERTO GONÇALVES

Paciente

Rafael Gabriel Omena dos Santos

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido, pois não há flagrante ilegalidade a ser sanada; não se reconheceu excesso de prazo uma vez que o processo tramita com regularidade, a defesa não apresentou defesa prévia e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na materialidade, indícios de autoria, vultosa quantidade de droga apreendida e reincidência, além de a pandemia não autorizar soltura automática sem comprovação de risco e impossibilidade de assistência no estabelecimento prisional.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.