HC 655920 - DECISAO

HC 655920 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade no decreto prisional: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi violento, ameaça a vítimas e testemunhas e risco de reiteração delitiva) que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JEFERSON FERREIRA RUSSI; Corréu: WESLEY CARNEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Ameaça a Testemunhas, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo Ameaça a Testemunhas Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

JEFERSON FERREIRA RUSSI

Paciente

WESLEY CARNEIRO DA SILVA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 diferenciação entre gravidade abstrata e gravidade concreta na motivação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade no decreto prisional: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi violento, ameaça a vítimas e testemunhas e risco de reiteração delitiva) que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.