HC 655262 - DECISAO

HC 655262 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou fundamentação idônea, com base em elementos concretos dos autos — em especial a significativa quantidade de entorpecentes apreendidos (1161,63 g de maconha e 244,35 g de cocaína), indícios de autoria e risco de reiteração — e está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ; ademais, em face dessa jurisprudência dominante aplica-se a Súmula 568/STJ autorizando decisão monocrática de não conhecimento.

Parties
Paciente: FELIPE REIS DA SILVA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Autuado: GREGORY DE CAMARGO REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 568/stj, Substituição De Recurso Por Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Fundamentação Da Prisão Cautelar Súmula 568/stj +3 more

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Parties

FELIPE REIS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/recorrido

GREGORY DE CAMARGO REIS

Co Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da jurisprudência dominante e da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou fundamentação idônea, com base em elementos concretos dos autos — em especial a significativa quantidade de entorpecentes apreendidos (1161,63 g de maconha e 244,35 g de cocaína), indícios de autoria e risco de reiteração — e está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ; ademais, em face dessa jurisprudência dominante aplica-se a Súmula 568/STJ autorizando decisão monocrática de não conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.