RHC 149581 - DECISAO

RHC 149581 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado por perda do objeto, uma vez que o recorrente foi sentenciado e teve sua prisão revogada na origem, razão pela qual deixou de subsistir o pedido de liberdade; por conseguinte, revogou-se a liminar anteriormente concedida.

Parties
Recorrente: Maycon Arrais Simão; Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Maycon Arrais Simão

Recorrente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto de prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado por perda do objeto, uma vez que o recorrente foi sentenciado e teve sua prisão revogada na origem, razão pela qual deixou de subsistir o pedido de liberdade; por conseguinte, revogou-se a liminar anteriormente concedida.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Liminar cassada.