RHC 144983 - DECISAO

RHC 144983 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acervo probatório preliminar traz aparentes indícios suficientes de autoria e compatibilidade com a dinâmica do crime (depoimentos, pessoa vista com a vítima, registros de ERBs, contradições no interrogatório), e por ser vedado ao habeas corpus, na via estreita, proceder ao revolvimento aprofundado da matéria fático-probatória; ademais, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão do relaxamento já determinado pelo juízo de origem.

Parties
Paciente/recorrente: SÁVIO MOREIRA DE FARIAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Justa Causa, Indícios De Autoria, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
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Parties

SÁVIO MOREIRA DE FARIAS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para a ação penal (pedido de trancamento)
  2. 2 suficiência de indícios de autoria para manter prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acervo probatório preliminar traz aparentes indícios suficientes de autoria e compatibilidade com a dinâmica do crime (depoimentos, pessoa vista com a vítima, registros de ERBs, contradições no interrogatório), e por ser vedado ao habeas corpus, na via estreita, proceder ao revolvimento aprofundado da matéria fático-probatória; ademais, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão do relaxamento já determinado pelo juízo de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Reconhecida perda de objeto quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva em razão do relaxamento por excesso de prazo