HC 675680 - DECISAO

HC 675680 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque há óbice à sua tramitação na via sumaríssima quando há controvérsia fático-probatória que demandaria dilação probatória; além disso, a instância ordinária apresentou elementos concretos (interceptação de veículos, apreensão de substância entorpecente em grande quantidade, prisão em flagrante, silêncio dos autuados) e não houve demonstração de comorbidade da paciente que justificasse a revogação da prisão, justificando-se a manutenção do rigor sumular e a negativa da liminar.

Parties
Paciente: DANNA YURANI BARRETO SANCHEZ; Impetrado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Competência, Prova, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Habeas Corpus Competência Prova Pandemia (covid 19)

Case Brief

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Parties

DANNA YURANI BARRETO SANCHEZ

Paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  2. 2 apreciação de prisão preventiva decretada pela instância ordinária
  3. 3 insuficiência da documentação da cadeia de custódia alegada pela defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque há óbice à sua tramitação na via sumaríssima quando há controvérsia fático-probatória que demandaria dilação probatória; além disso, a instância ordinária apresentou elementos concretos (interceptação de veículos, apreensão de substância entorpecente em grande quantidade, prisão em flagrante, silêncio dos autuados) e não houve demonstração de comorbidade da paciente que justificasse a revogação da prisão, justificando-se a manutenção do rigor sumular e a negativa da liminar.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus