RHC 149320 - DECISAO

RHC 149320 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque está fundamentada em elementos concretos extraídos da pronúncia — notadamente a periculosidade do agente e o modus operandi consistente em ir à residência da vítima para se armar e retornar para consumar a agressão letal em crime tipificado no art. 121, §2º, inc. I, do CP —, evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não sendo viável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO PEREIRA PARDIM; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Fundamentação Per Relationem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SEBASTIÃO PEREIRA PARDIM

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque está fundamentada em elementos concretos extraídos da pronúncia — notadamente a periculosidade do agente e o modus operandi consistente em ir à residência da vítima para se armar e retornar para consumar a agressão letal em crime tipificado no art. 121, §2º, inc. I, do CP —, evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não sendo viável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento).