RHC 145459 - DECISAO

RHC 145459 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque não foram apresentados fatos novos capazes de modificar o entendimento do Tribunal de origem sobre a manutenção da prisão preventiva e não se demonstrou desídia do juízo na condução da instrução, que teve dilação motivada por diversos pedidos defensivos; matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo configuram reiteração ou supressão de instância, impedindo exame pelo STJ.

Parties
Paciente: ROSIVALDO DE JESUS PINHEIRO DA CRUZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento Na Parte Conhecida
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

ROSIVALDO DE JESUS PINHEIRO DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque não foram apresentados fatos novos capazes de modificar o entendimento do Tribunal de origem sobre a manutenção da prisão preventiva e não se demonstrou desídia do juízo na condução da instrução, que teve dilação motivada por diversos pedidos defensivos; matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo configuram reiteração ou supressão de instância, impedindo exame pelo STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 1411-1413)
  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.