RHC 148876 - DECISAO

RHC 148876 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o decreto prisional estava suficientemente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — espécies e quantidades de drogas apreendidas, dinâmica da abordagem (fuga, dispensa de saco com entorpecentes), indícios de associação para o tráfico, notícia de oferecimento de vantagem a policiais e antecedentes/reincidência do paciente — demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva; o pedido relacionado à pandemia não foi decidido pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: EVERALDO LUIZ CESAR JUNIOR; Correú: IVAN CATUREBA DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia/covid 19 (alegação)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Pandemia/covid 19 (alegação)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

EVERALDO LUIZ CESAR JUNIOR

Paciente/recorrente

IVAN CATUREBA DE SOUSA

Correú

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o decreto prisional estava suficientemente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — espécies e quantidades de drogas apreendidas, dinâmica da abordagem (fuga, dispensa de saco com entorpecentes), indícios de associação para o tráfico, notícia de oferecimento de vantagem a policiais e antecedentes/reincidência do paciente — demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva; o pedido relacionado à pandemia não foi decidido pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.