RHC 142380 - DECISAO

RHC 142380 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta que evidenciam periculosidade), que justificam a garantia da ordem pública e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; não se comprovou irregularidade flagrante do auto de prisão em flagrante, e eventual alegação de nulidade foi superada pela conversão em prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: KAUA SCHEFFER DA SILVA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

KAUA SCHEFFER DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 regularidade da prisão em flagrante (alegada ausência do delegado)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta que evidenciam periculosidade), que justificam a garantia da ordem pública e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; não se comprovou irregularidade flagrante do auto de prisão em flagrante, e eventual alegação de nulidade foi superada pela conversão em prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.