RHC 148557 - DECISAO
Não conhecer do recurso em habeas corpus pela prejudicialidade da pretensão em razão da sobreveniência de sentença condenatória.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido do recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Pedido Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso em habeas corpus pela prejudicialidade da pretensão em razão da sobreveniência de sentença condenatória.
Court Disposition
não conhecido do recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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