HC 674873 - DECISAO

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, julgo-o prejudicado, pois a alegação de excesso de prazo ficou superada diante da informação de que a prisão foi reavaliada e mantida em 2/7/2021 e o processo encontra-se em fase de alegações finais, aplicando-se a Súmula 52/STJ; as demais alegações são reiteração de matéria já analisada no RHC n. 134.265/RJ e, portanto, não serão novamente examinadas.

Parties: Paciente: Uilson Ferreira; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52/stj, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 52/stj Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

Uilson Ferreira

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 fundamentação da prisão preventiva
3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.

Orders

Publique-se.