RHC 149067 - DECISAO

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Verificou-se, com base nas informações do Tribunal de origem, que houve sentença condenatória em 19/05/2021 e que ao réu foi concedido o direito de apelar em liberdade, tendo ele sido solto; por isso, o recurso em habeas corpus ficou sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LUCAS MENEZES DA TRINDADE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Após Sentença Condenatória E Soltura Do Paciente
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LUCAS MENEZES DA TRINDADE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Após Sentença Condenatória E Soltura Do Paciente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença e soltura do paciente
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (alegação do recorrente)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base nas informações do Tribunal de origem, que houve sentença condenatória em 19/05/2021 e que ao réu foi concedido o direito de apelar em liberdade, tendo ele sido solto; por isso, o recurso em habeas corpus ficou sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.