RHC 149449 - DECISAO

RHC 149449 - DECISAO

Como o julgamento pelo Tribunal do Júri foi realizado e foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo o recurso ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DARLI RODRIGUES CORREA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5202159-83.2021.8.09.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Júri, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Júri Excesso De Prazo Alvará De Soltura

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Parties

DARLI RODRIGUES CORREA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5202159-83.2021.8.09.0000)

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento pelo júri
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como o julgamento pelo Tribunal do Júri foi realizado e foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo o recurso ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.