RHC 140691 - DECISAO

RHC 140691 - DECISAO

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva de JOSÉ AILTON DOS SANTOS estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito pelo modus operandi e pagamento pela prática do crime, e risco de reiteração em razão de ação penal anterior, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: JOSÉ AILTON DOS SANTOS; Coacusado: JOSSELIO CORREIA DOS SANTOS; Coacusado: LEANDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Gravidade Concreta Presunção De Inocência +1 more

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Parties

JOSÉ AILTON DOS SANTOS

Paciente

JOSSELIO CORREIA DOS SANTOS

Coacusado

LEANDRO DA SILVA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva de JOSÉ AILTON DOS SANTOS estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito pelo modus operandi e pagamento pela prática do crime, e risco de reiteração em razão de ação penal anterior, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário
  • Manutenção da prisão preventiva de JOSÉ AILTON DOS SANTOS