HC 592024 - DECISAO

HC 592024 - DECISAO

Houve superveniência de sentença de primeiro grau que desclassificou o delito e revogou a prisão preventiva, determinando a expedição do alvará de soltura; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: RONAN GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Revogação Da Custódia, Superveniência De Sentença
Habeas Corpus Processual Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Revogação Da Custódia Superveniência De Sentença

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Parties

RONAN GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Insurgência contra a prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença que revoga a custódia e determina expedição de alvará de soltura
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de fato superveniente que resolve a matéria

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença de primeiro grau que desclassificou o delito e revogou a prisão preventiva, determinando a expedição do alvará de soltura; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.