RHC 149602 - DECISAO

RHC 149602 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em 01/07/2021, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto), razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSÉ ALFREDO BARDASSON MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado este recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ausência De Contraditório, Fundamentação Da Decisão, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ausência De Contraditório Fundamentação Da Decisão Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

JOSÉ ALFREDO BARDASSON MARQUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de contraditório e de fundamentação da decisão que decretou a prisão
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em 01/07/2021, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto), razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 256)
  • Publique-se.