RHC 150105 - DECISAO

RHC 150105 - DECISAO

O STJ manteve a deliberação das instâncias ordinárias porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos contemporâneos de periculosidade e risco de reiteração (modo de operação do roubo, superioridade numérica, idade da vítima, antecedentes e anotações), além de complexidade da instrução (necessidade de carta precatória), de modo que não se configurou excesso de prazo nem ilegalidade a justificar a revogação ou conversão da custódia. A pandemia e a Recomendação CNJ 62/2020 não determinam soltura automática sem comprovação dos requisitos específicos.

Parties
Recorrente: VITOR FERREIRA DO NASCIMENTO; Recorrente: RONALD DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado No STJ Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia, Contemporaneidade Da Fundamentação, Prisão Domiciliar, Pandemia/cnj Recomendação 62/2020, Periculosidade E Risco De Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Contemporaneidade Da Fundamentação Prisão Domiciliar Pandemia/cnj Recomendação 62/2020 +1 more

Case Brief

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Parties

VITOR FERREIRA DO NASCIMENTO

Recorrente

RONALD DA SILVA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado No STJ Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 presença (ou ausência) dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 proporcionalidade da prisão frente à possível pena futura

Ratio Decidendi

O STJ manteve a deliberação das instâncias ordinárias porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos contemporâneos de periculosidade e risco de reiteração (modo de operação do roubo, superioridade numérica, idade da vítima, antecedentes e anotações), além de complexidade da instrução (necessidade de carta precatória), de modo que não se configurou excesso de prazo nem ilegalidade a justificar a revogação ou conversão da custódia. A pandemia e a Recomendação CNJ 62/2020 não determinam soltura automática sem comprovação dos requisitos específicos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • DENEGO A ORDEM (nego provimento ao recurso)