HC 666519 - DECISAO

HC 666519 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porquanto não se admite produção de provas no procedimento, parte das matérias foram objeto de decisão anterior (HC 620.226/MG) e as questões relativas à pandemia não foram examinadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Produção De Provas No Habeas Corpus, Pandemia Do Novo Coronavírus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Supressão De Instância Produção De Provas No Habeas Corpus Pandemia Do Novo Coronavírus

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 proibição de produção de provas no habeas corpus
  2. 2 falta de indícios e fundamentação inidônea do decreto prisional
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porquanto não se admite produção de provas no procedimento, parte das matérias foram objeto de decisão anterior (HC 620.226/MG) e as questões relativas à pandemia não foram examinadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.