RHC 148978 - DECISAO

RHC 148978 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão do paciente foi relaxada em 29/06/2021 e lhe foram impostas outras medidas cautelares, razão pela qual não se conheceu do recurso, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: JHONATA GERFESON NUNES BEZERRA; Órgão Julgador (tribunal De Origem): Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante/interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Duração Razoável Do Processo
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

JHONATA GERFESON NUNES BEZERRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador (tribunal De Origem)

Ministério Público Federal

Manifestante/interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão do paciente foi relaxada em 29/06/2021 e lhe foram impostas outras medidas cautelares, razão pela qual não se conheceu do recurso, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente Recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.