HC 668471 - DECISAO

HC 668471 - DECISAO

Como houve decisão absolutória na ação originária (1500707-12.2021.8.26.0533) e determinação de colocação em liberdade com expedição de alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUILHERME FERREIRA ZAMPROGNO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

GUILHERME FERREIRA ZAMPROGNO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do writ em razão de decisão absolutória superveniente

Ratio Decidendi

Como houve decisão absolutória na ação originária (1500707-12.2021.8.26.0533) e determinação de colocação em liberdade com expedição de alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.