RHC 139941 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto e periculosidade do paciente, não havendo ilegalidade flagrante a justificar a revogação; além disso, a questão relativa ao art. 316 do CPP não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu reexame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: IGOR FERREIRA DOS SANTOS; Órgão Jurisdicional Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP (parágrafo Único), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Gravidade Em Concreto, Súmula Nº 64 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Art. 316 Do CPP (parágrafo Único) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Gravidade Em Concreto +1 more

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Parties

IGOR FERREIRA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo/descumprimento do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 fundamentação do decreto prisional à luz do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto e periculosidade do paciente, não havendo ilegalidade flagrante a justificar a revogação; além disso, a questão relativa ao art. 316 do CPP não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu reexame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário e nego provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego provimento.
  • Publique-se.