HC 631039 - DECISAO

HC 631039 - DECISAO

Verificada a absolvição do Paciente em 23/02/2021 e a expedição de alvará de soltura na mesma data, houve superveniente perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUILHERME AUGUSTO GOMES MARQUES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Absolvição
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Absolvição Superveniente, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Absolvição Superveniente Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

GUILHERME AUGUSTO GOMES MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Absolvição

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de absolvição superveniente
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do Paciente em 23/02/2021 e a expedição de alvará de soltura na mesma data, houve superveniente perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.