HC 632909 - DECISAO

HC 632909 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente (pronúncia em 19/4/2021) que manteve a segregação cautelar do réu, configurando perda superveniente do objeto do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Legítima Defesa, Pronúncia, Segregação Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Legítima Defesa Pronúncia Segregação Cautelar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reconhecimento de legítima defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente (pronúncia em 19/4/2021) que manteve a segregação cautelar do réu, configurando perda superveniente do objeto do pedido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.