HC 646261 - DECISAO

HC 646261 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda do objeto, visto que o pedido visava a revogação da prisão preventiva e o juízo singular passou a reexaminar os fundamentos da segregação cautelar, tornando desnecessária a atuação do STJ neste writ.

Parties
Paciente: JORGE BARBOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Apelação Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Apelação Em Liberdade

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Parties

JORGE BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 negativa de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda do objeto, visto que o pedido visava a revogação da prisão preventiva e o juízo singular passou a reexaminar os fundamentos da segregação cautelar, tornando desnecessária a atuação do STJ neste writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.