HC 667378 - DECISAO

HC 667378 - DECISAO

Não houve excesso de prazo justificável; o processo teve movimentação regular e as paralisações foram justificadas por problemas técnicos, necessidade de adiamentos e o contexto pandêmico, além da diligência do magistrado, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra adequada para garantia da ordem pública, sendo a ordem denegada.

Parties
Paciente: Jocival Abreu Santos; Paciente: Adonias Abreu Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Desídia Estatal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoável Duração Do Processo Desídia Estatal

Case Brief

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Parties

Jocival Abreu Santos

Paciente

Adonias Abreu Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo justificável; o processo teve movimentação regular e as paralisações foram justificadas por problemas técnicos, necessidade de adiamentos e o contexto pandêmico, além da diligência do magistrado, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra adequada para garantia da ordem pública, sendo a ordem denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.