HC 583997 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura, que tornaram desnecessária a manutenção da prisão preventiva.

Parties: Paciente: Claudmar Mendes de Araujo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Writ prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Sentença Condenatória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Claudmar Mendes de Araujo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
2 Perda do objeto do habeas corpus diante da desnecessidade da preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura, que tornaram desnecessária a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

Publique-se.