HC 663420 - DECISAO

HC 663420 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via, salvo quando se constata ilegalidade flagrante, o que não se verificou quanto ao pedido de relaxamento da prisão preventiva: as demoras foram justificadas pelas peculiaridades do caso (complexidade, necessidade de cartas precatórias, testemunhas não localizadas, renúncias de procurador, remessa e retorno dos autos) e a pronúncia supera a alegação de constrangimento por excesso de prazo. Não obstante, dada a longa duração da custódia e a proximidade do julgamento pelo Tribunal do Júri, o Tribunal concedeu, de ofício, ordem para recomendar ao magistrado que adote providências para dar celeridade ao julgamento.

Parties
Paciente: GILMAR DO AMARAL LEITE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido do writ por inadequação da via; concedida ordem de ofício para recomendar ao magistrado que priorize e acelere o julgamento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Medidas Cautelares
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Parties

GILMAR DO AMARAL LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso próprio)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via, salvo quando se constata ilegalidade flagrante, o que não se verificou quanto ao pedido de relaxamento da prisão preventiva: as demoras foram justificadas pelas peculiaridades do caso (complexidade, necessidade de cartas precatórias, testemunhas não localizadas, renúncias de procurador, remessa e retorno dos autos) e a pronúncia supera a alegação de constrangimento por excesso de prazo. Não obstante, dada a longa duração da custódia e a proximidade do julgamento pelo Tribunal do Júri, o Tribunal concedeu, de ofício, ordem para recomendar ao magistrado que adote providências para dar celeridade ao julgamento.

Court Disposition

não conhecido do writ por inadequação da via; concedida ordem de ofício para recomendar ao magistrado que priorize e acelere o julgamento

Orders

  • Concedo a ordem de ofício para recomendar ao magistrado que adote as providências cabíveis para dar celeridade ao julgamento, possibilitando, assim, o encerramento do feito.
  • Intimem-se.