RHC 134259 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de, conforme verificação no processo de origem (Processo n. 0003980-86.2020.8.21.0003), ter sido revogada a prisão preventiva em 1/6/2021 e substituída por medidas cautelares, aplicando-se o art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties: Paciente/recorrente: SILNEI LEONARDO VIANA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda De Objeto (prisão Preventiva Revogada E Substituída Por Medidas Cautelares)
Outcome: Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar

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Parties

SILNEI LEONARDO VIANA DE SOUZA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda De Objeto (prisão Preventiva Revogada E Substituída Por Medidas Cautelares)

Legal Issues

1 excesso de prazo na custódia cautelar
2 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.