HC 678698 - DECISAO

HC 678698 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem, com base em elementos concretos (aproximadamente 4 kg de maconha divididos em 8 tijolos e 5 porções, arma Taurus .38 com numeração raspada municiada, balanças de precisão, caderno com anotações, dinheiro e local conhecido pelo tráfico), concluiu estarem presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: paciente; Recorrente: Ministério Público estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Liberdade Provisória Medidas Cautelares Art. 312 CPP

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público estadual

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem, com base em elementos concretos (aproximadamente 4 kg de maconha divididos em 8 tijolos e 5 porções, arma Taurus .38 com numeração raspada municiada, balanças de precisão, caderno com anotações, dinheiro e local conhecido pelo tráfico), concluiu estarem presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.