HC 634660 - DECISAO

HC 634660 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido e, de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade capaz de revogar a prisão preventiva, uma vez que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com base em elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta, integração em organização criminosa e risco de reiteração delitiva), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: VITOR DE CAMPOS ALVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Suficiência De Indícios De Autoria
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Suficiência De Indícios De Autoria

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Parties

VITOR DE CAMPOS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido e, de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade capaz de revogar a prisão preventiva, uma vez que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com base em elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta, integração em organização criminosa e risco de reiteração delitiva), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se