HC 661964 - DECISAO

HC 661964 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente e a outros corréus pelo juízo de piso em 30/06/2021, conclui-se pela perda de objeto do agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Negativa De Autoria Perda De Objeto Excesso De Prazo Medidas Cautelares +1 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 excessiva duração da custódia preventiva
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão preventiva em medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente e a outros corréus pelo juízo de piso em 30/06/2021, conclui-se pela perda de objeto do agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.