HC 646592 - DECISAO

HC 646592 - DECISAO

Houve expedição de alvará de soltura pelo juízo singular, o que tornou superveniente a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Jonatas Brasil Rodrigues da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Jonatas Brasil Rodrigues da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 insuficiência de fundamentação na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Houve expedição de alvará de soltura pelo juízo singular, o que tornou superveniente a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.