HC 658523 - DECISAO

HC 658523 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou ilegalidade manifesta nem excesso de prazo: a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e os prazos processuais foram justificados pela complexidade do feito, pela existência de dois acusados e pela excepcionalidade da pandemia, sem indícios de desídia estatal capazes de configurar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DENNIS DIAS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

DENNIS DIAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 desídia do Poder Judiciário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou ilegalidade manifesta nem excesso de prazo: a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e os prazos processuais foram justificados pela complexidade do feito, pela existência de dois acusados e pela excepcionalidade da pandemia, sem indícios de desídia estatal capazes de configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.