RHC 150212 - DECISAO

RHC 150212 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea na sentença (gravidade concreta dos roubos, emprego de arma, modus operandi e periculosidade), persistindo as circunstâncias que justificaram a custódia, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (denegado)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus (denegada a ordem).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Roubo Majorado

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Parties

recorrente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea na sentença (gravidade concreta dos roubos, emprego de arma, modus operandi e periculosidade), persistindo as circunstâncias que justificaram a custódia, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus (denegada a ordem).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.