RHC 132416 - DECISAO

RHC 132416 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as decisões de origem demonstraram elementos concretos que justificam a prisão preventiva (grande apreensão de entorpecente, reincidência e ausência de comprovação de ocupação lícita/endereço fixo), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e sendo inadequada a apreciação per saltum de pedido de prisão domiciliar por esta Corte.

Parties
Recorrente / Paciente: DOUGLAS ALAN MARTINS; Corréu: WELLINGTON DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (mérito) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reincidência, Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Reincidência +2 more

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Parties

DOUGLAS ALAN MARTINS

Recorrente / Paciente

WELLINGTON DA SILVA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (mérito) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada em razão de apreensão de grande quantidade de drogas
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de apreciação de pedido de prisão domiciliar por esta Corte per saltum

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as decisões de origem demonstraram elementos concretos que justificam a prisão preventiva (grande apreensão de entorpecente, reincidência e ausência de comprovação de ocupação lícita/endereço fixo), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e sendo inadequada a apreciação per saltum de pedido de prisão domiciliar por esta Corte.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.