HC 681820 - DECISAO

HC 681820 - DECISAO

A defesa desistiu do habeas corpus após a revogação da prisão preventiva em primeiro grau; por isso o tribunal homologou a desistência e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: CESAR AUGUSTO ZOCOLOTO (ou CEZAR AUGUSTO ZOCOLOTO); Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Desistência homologada; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Desistência, Arquivamento
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Desistência Arquivamento

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Parties

CESAR AUGUSTO ZOCOLOTO (ou CEZAR AUGUSTO ZOCOLOTO)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

A defesa desistiu do habeas corpus após a revogação da prisão preventiva em primeiro grau; por isso o tribunal homologou a desistência e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Desistência homologada; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito