RHC 142843 - DECISAO

RHC 142843 - DECISAO

Houve demonstração, por meio de elementos concretos nos autos, da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal: indícios de autoria, gravidade concreta do delito (modus operandi), risco de reiteração delitiva (uso de tornozeleira eletrônica no momento do fato e antecedentes processuais) e notícia de ameaça a testemunha, razão pela qual a substituição por medidas cautelares diversas não se mostrou adequada, impondo-se o desprovimento do recurso.

Parties
Recorrente: Felipe Gonçalves Bezerra; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Presunção De Inocência

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Parties

Felipe Gonçalves Bezerra

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Houve demonstração, por meio de elementos concretos nos autos, da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal: indícios de autoria, gravidade concreta do delito (modus operandi), risco de reiteração delitiva (uso de tornozeleira eletrônica no momento do fato e antecedentes processuais) e notícia de ameaça a testemunha, razão pela qual a substituição por medidas cautelares diversas não se mostrou adequada, impondo-se o desprovimento do recurso.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.