RHC 146557 - DECISAO

RHC 146557 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a gravidade em concreto do delito e o modus operandi (diversos disparos de arma de fogo motivados por dívida de droga), o que configura risco à ordem pública e torna inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: DEIVIDE GONÇALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Tráfico De Drogas, Homicídio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Pronúncia Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DEIVIDE GONÇALVES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a gravidade em concreto do delito e o modus operandi (diversos disparos de arma de fogo motivados por dívida de droga), o que configura risco à ordem pública e torna inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.