RHC 148313 - DECISAO

RHC 148313 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP a partir de prova da materialidade e indícios de autoria, da apreensão de aproximadamente 2 kg de maconha, da existência de indícios de atuação em organização criminosa e de reiteração delitiva relacionada a outro agente, concluindo-se que a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente justificam a custódia preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, em consonância com precedentes do STJ e do STF.

Parties
Recorrente: VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA CHIANCA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA CHIANCA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com base na quantidade de drogas apreendida
  2. 2 uso da gravidade concreta versus gravidade abstrata como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à possível pena a ser aplicada

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP a partir de prova da materialidade e indícios de autoria, da apreensão de aproximadamente 2 kg de maconha, da existência de indícios de atuação em organização criminosa e de reiteração delitiva relacionada a outro agente, concluindo-se que a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente justificam a custódia preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, em consonância com precedentes do STJ e do STF.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.