HC 628483 - DECISAO

HC 628483 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória que absolveu o paciente com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP e determinou a expedição do alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO PASSOS NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Sentença Absolutória, Medidas Cautelares, Pandemia Covid 19
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Sentença Absolutória Medidas Cautelares Pandemia Covid 19

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Parties

FRANCISCO PASSOS NOGUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença absolutória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória que absolveu o paciente com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP e determinou a expedição do alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.