HC 667459 - DECISAO

HC 667459 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com fatos concretos — apreensão de drogas e de material indicativo de tráfico, condenações anteriores inclusive por tráfico, e situação de livramento condicional — configurando risco concreto de reiteração delitiva e demonstrando que medidas cautelares diversas não seriam adequadas e suficientes.

Parties
Paciente: EDVALDO SEVERINO DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Livramento Condicional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Livramento Condicional

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Parties

EDVALDO SEVERINO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com fatos concretos — apreensão de drogas e de material indicativo de tráfico, condenações anteriores inclusive por tráfico, e situação de livramento condicional — configurando risco concreto de reiteração delitiva e demonstrando que medidas cautelares diversas não seriam adequadas e suficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.