RHC 149822 - DECISAO

RHC 149822 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e há elementos concretos nos autos (imagens do circuito de segurança, acordo de colaboração premiada, interceptações e diligências) que indicam a materialidade e indícios de autoria de crimes graves (introdução de celulares e tráfico de drogas no presídio), demonstrando risco à ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e interromper a atividade criminosa.

Parties
Recorrente/paciente: DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; CLAUDEMIR DA ROCHA MOREIRA; GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO; DEVALCI FERREIRA DOSSANTOS; EVERTON CANALE; DIOGO GUEDES MOURA; EVERALDO; Ivonei Remor; Claudemires de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Corrupção Passiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Ingresso De Aparelhos Celulares Em Unidade Prisional, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Corrupção Passiva Ordem Pública Organização Criminosa +2 more

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Parties

DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CLAUDEMIR DA ROCHA MOREIRA

GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO

DEVALCI FERREIRA DOSSANTOS

EVERTON CANALE

DIOGO GUEDES MOURA

EVERALDO

Ivonei Remor

Claudemires de Souza

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de indícios suficientes de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e há elementos concretos nos autos (imagens do circuito de segurança, acordo de colaboração premiada, interceptações e diligências) que indicam a materialidade e indícios de autoria de crimes graves (introdução de celulares e tráfico de drogas no presídio), demonstrando risco à ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e interromper a atividade criminosa.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.