RHC 148267 - DECISAO

RHC 148267 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do delito evidenciada pelo transporte interestadual e a apreensão de aproximadamente 102,1 kg de cocaína, o modus operandi e o risco de reiteração, risco de fuga e de prejudicar a instrução, não sendo viável a aplicação de medidas cautelares em meio aberto.

Parties
Recorrente/paciente: DOUGLAS PENHA CACERES; Apelado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Custódia Cautelar

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Parties

DOUGLAS PENHA CACERES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  2. 2 uso da quantidade de entorpecente como elemento para justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do delito evidenciada pelo transporte interestadual e a apreensão de aproximadamente 102,1 kg de cocaína, o modus operandi e o risco de reiteração, risco de fuga e de prejudicar a instrução, não sendo viável a aplicação de medidas cautelares em meio aberto.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se